O presidente da Câmara, Marco Maia, informou nessa terça-feira (20) que 2012 vai começar com a votação de propostas polêmicas que foram adiadas neste final de ano, principalmente os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o novo Código Florestal (EMS 1876/99).
Uma das novidades do Código Florestal é a Reserva Legal, que determina uma porcentagem mínima de terra, dentro de cada propriedade rural, onde deve ser mantida a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo a fauna e flora. Essa porcentagem depende do tipo de biodiversidade da propriedade. Na Amazônia Legal é de 80% da propriedade, 35% nas áreas de cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.
Uma das novidades do Código Florestal é a Reserva Legal, que determina uma porcentagem mínima de terra, dentro de cada propriedade rural, onde deve ser mantida a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo a fauna e flora. Essa porcentagem depende do tipo de biodiversidade da propriedade. Na Amazônia Legal é de 80% da propriedade, 35% nas áreas de cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.
Fontes: R7 e Agência Câmara
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