O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ampliou o prazo para apresentação de emendas ao projeto de novo Código Florestal (consulte o Projeto de Lei da Câmara 30/2011), com o objetivo de dar mais tempo para que os senadores cheguem a um acordo sobre as regras de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP). O prazo se encerraria às 18h de ontem, mas, com a prorrogação, as emendas poderão ser apresentadas durante a discussão do projeto - etapa que ocorre logo antes de sua votação, prevista para esta quarta-feira (23).
As APPs são as áreas mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A discussão atual é sobre quais terrenos poderão ficar isentos da recuperação.
O projeto do Código havia sido aprovado pela Câmara em maio de 2011, mas - como sofreu grandes alterações no Senado - será reenviado para apreciação dos deputados após a votação no Senado. Terminado esse processo, será submetido à presidência para sanção.
Com informações da Agência Estado e BBC Brasil
Com informações da Agência Estado e BBC Brasil
