Uma das alterações mais importantes do novo Código Florestal é quanto a determinação da área de mata ciliar, ou seja, vegetação que nasce próxima a rios, nascentes, represas e lagos, que deve ser preservada.
Segundo o atual Código Florestal (Lei n.° 4.771/65), a mata ciliar é área de preservação permanente. A determinação do artigo 2º é que a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d'água e varia de 50 a 500 metros.
Com as alterações do Senado no projeto do novo Código Florestal, a área de preservação e recomposição da mata ciliar passa a ser 15m de mata em rios com largura de até 10m, a partir do leito regular. Para rios maiores, a pequena propriedade deverá recompor entre 30 e 100m. Médias e grandes propriedades seguirão regra dos conselhos estaduais de Meio Ambiente, observado o mínimo de 30m e máximo de 100 m.
Segundo o atual Código Florestal (Lei n.° 4.771/65), a mata ciliar é área de preservação permanente. A determinação do artigo 2º é que a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d'água e varia de 50 a 500 metros.
Com as alterações do Senado no projeto do novo Código Florestal, a área de preservação e recomposição da mata ciliar passa a ser 15m de mata em rios com largura de até 10m, a partir do leito regular. Para rios maiores, a pequena propriedade deverá recompor entre 30 e 100m. Médias e grandes propriedades seguirão regra dos conselhos estaduais de Meio Ambiente, observado o mínimo de 30m e máximo de 100 m.
Fonte: Agência Senado
Será que isto vai resolver o nosso problema ambiental? Há controvérsias.
ResponderExcluirAbraços.