Vara da Infância e Juventude divulga números

A 1ª Vara da Infância e Juventude divulgou os números finais das audiências concentradas, finalizadas na última quarta-feira [20/jul], em Salvador.

De acordo com o levantamento, foram realizadas na capital do Estado 482 audiências e atendidos 634 adolescentes e crianças nas visitas a 26 instituições acolhedoras. Do total, 76 crianças e adolescentes voltaram ao ambiente familiar de origem, 22 retornaram para a família extensa e 26 foram encaminhadas às famílias substitutas.

Em Salvador, a iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é executada pela 1ª Vara da Infância e da Juventude, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos governamentais de assistência social, e integrantes das entidades de acolhimento.

A segunda edição do projeto começou no dia 25 de abril em todo o Estado e irá terminar em 29 de julho, com as audiências no interior do Estado.

Justiça do Trabalho - Metas 2012 e 2013.

Nesse terça-feira, 26/jul, a Subcomissão de Metas da Justiça do Trabalho, coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), reúne-se em Cuiabá (MT),  para tratar do cumprimento das metas deste ano e apresentar propostas para 2012 e 2013.

O CNJ será representado por Antonio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Martins Berthe, juízes auxiliares da Presidência do Conselho. A Justiça do Trabalho será representada pelos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) das 8ª, 13ª, 14ª, 16ª e 23ª regiões, que foram eleitos para integrar a subcomissão.

Uma novidade: neste ano, os corregedores também serão chamados a participar da fixação das metas. Antes, as metas eram aprovadas somente pelos presidentes de tribunais. O objetivo desta iniciativa e da criação de subcomissões é tornar as metas um programa do Poder Judiciário, e não do CNJ, tanto que os conselhos da justiça e associações de magistrados também foram convidados a participar das reuniões.

Direito Eleitoral - Quem paga despesas eleitorais?

2012 é ano de eleições no Brasil, o Programa Entenda Direito, sempre prepara uma série especial sobre o tema e por isso, nossa equipe está atenta a todas as prováveis mudanças que podem ocorrer nesse âmbito que envolve a justiça.

Nos últimos dias o Supremo Tribunal de Justiça entrou em uma discussão que envolvia uma candidata e uma prestadora de serviços na Bahia: afinal, quem é responsável pelas despesas de uma campanha; a coligação partidária ou o candidato?

O relator, Ministro Massami Uyeda afirmou que a coligação é uma instituição temporária e sem responsabilidades civis e por isso não pode ser cobrada. 

Projeto Pai Presente

Sabiam que se estima que cerca de 3,8 milhões de pessoas com menos de 18 anos não tenham o nome do pai nos seus registros de nascimento? Os dados foram checados e encaminhados pelo CNJ depois de pesquisar e identificar informações no cadastro do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Só em Salvador 45.236 pessoas estão nessa situação. 

Pensando nisso a Corregedoria-Geral de Justiça lançou o projeto Pai Presente, uma campanha de mobilização para identificar casos de paternidade não reconhecida. A iniciativa é resultado de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano passado, com alunos de escolas públicas e particulares em todo o país.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia montou uma estrutura para receber os formulários de notificação em uma rede ampla de atendimento judiciário. Para mais informações, envie um e-mail para paipresente@tjba.jus.br ou ligue 0800 284 2252 (9h às 12h e 14h às 17h).

Programa Entenda Direito - Direito e Bullying I - Parte II

Justiça absolve homem que pescou em reserva marinha

Um pescador que havia sido preso em Florianópolis, em Santa Catarina, por pesca ilegal na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, e que cumpriria um ano de detenção em regime aberto, agora, vai prestar serviços à comunidade durante o mesmo período. A pena foi substituída porque o condenado afirmou que não sabia a extensão da reserva e a falta de conhecimento dos limites da mesma.

A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, alegou que a lesão ao meio ambiente foi inexpressiva, uma vez que só foram apreendidos 12kg de peixe, cerca de 04 garoupas.

E você? O que pensa sobre o caso?  A justiça foi branda?

Entenda mais sobre o tema acompanhando o nosso programa especial sobre ‘Direito Ambiental’.

Direito Ambiental em pauta

São muitos os cidadãos que desconhecem todas as diretrizes que englobam o Direito Ambiental no Brasil e na Bahia. Há quem ache que é um segmento novo do Direito, há quem pense que o Governo Federal deveria atuar de forma mais incisiva, há que duvide da sua importância...

E você? Sabe o que é Direito Ambiental? O que é uma RPPN? Como age um Promotor em prol das licenças ambientais? O que é considerado um crime ambiental?

Esses assuntos e muitos outros serão esclarecidos na nossa série especial, que já começou a ser exibida. Não percam!

Programa Entenda Direito - Direito e Bullying I - Parte I