Privatização dos Cartórios na Bahia III

Desembargadora Telma Brito

"Peço desculpas aos servidores, mas não posso aceitar, por exemplo, que haja fila com entrega de 20 senhas para autenticação de documento. Um serviço muito rápido”, disse em recente entrevista a desembargadora Telma Brito, presidente do TJ-BA, afirmando que a má qualidade dos serviços nos cartórios também era culpa dos servidores.

A Bahia era o único estado do Brasil que tinha os cartórios ainda atrelados ao estado e diversas eram as denúncias e queixas de favorecimento e subornos dentro do órgão. 

E-commerce X Judiciário

Comércio eletrônico traz desafios ao Judiciário

O tema “Comércio Eletrônico: a internet como canal de realização de negócios empresariais” deu o tom do seminário “Desafios do Direito Comercial” que ocorreu em Brasília, no auditório do Supremo Tribunal de Justiça, ontem, 29 de agosto.

O professor Fabiano Menke, professor da PUC/RS, iniciou a apresentação apontando a necessidade de criar um marco regulador para a internet no Brasil, uma vez que os problemas vão desde saber quem está do outro lado da transação até mesmo comprovar que a transação existiu.

A questão da falta de legislação na área foi o ponto chave da palestra do desembargador federal e professor da Universidade de São Paulo Newton Lucca. O palestrante destacou o aumento do e-commerce no Brasil, que tem crescido em média de 35% ao ano. Em 2010, essa modalidade de comércio moveu cerca de R$ 14,8 bilhões de reais. Mas também têm crescido, até em ritmo maior, as queixas. 

Na conclusão de sua fala, ele apontou três pontos essenciais para o país avançar no setor. O primeiro é a aprovação de um marco civil na internet, para regulamentar as atividades de negócios virtuais. O segundo seria uma lei para a proteção de dados pessoais dos usuários. Por último, seria essencial aumentar o combate aos “cibercrimes”. 

Fonte: Site do STJ

Em breve série especial - Direito Previdenciário

Visando deixar ainda mais claros os pontos atuais do Direito Previdenciário o Programa Entenda Direito está finalizando uma série especial sobre o tema, e que vai ao ar ainda no mês de agosto.

Matérias e entrevistas especiais e com advogados que atuam na área da seguridade social – que engloba os sistemas de saúde, assistência social e previdência social.

Então, se você tem interesse em entender ainda mais sobre todas as vertentes que norteiam o Direito Previdenciário no Brasil, fique atento.

Em breve, mais novidades. E se você tem alguma dúvida e quer que um especialista a responda, basta nos enviar no email entendadireito@limacomunicacao.com.br

Seminário ‘Desafios do Direito Comercial’.

Para os nossos leitores que estão em Brasília (DF), uma dica muito bacana:

Acontece no dia 29 de agosto, das 09h às 18h30, no auditório do STJ o seminário ‘Desafios do Direito Comercial’.

O evento é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura e com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o evento é coordenado pela professora Ana Frazão, advogada e diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). 

O objetivo do encontro é discutir temas relevantes do Direito Comercial e avaliar a necessidade de um novo Código Comercial. E é destinado a magistrados, servidores, professores, estudantes e profissionais que lidam com o Direito.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia do evento, acesse aqui. 

Vara da Infância e Juventude divulga números

A 1ª Vara da Infância e Juventude divulgou os números finais das audiências concentradas, finalizadas na última quarta-feira [20/jul], em Salvador.

De acordo com o levantamento, foram realizadas na capital do Estado 482 audiências e atendidos 634 adolescentes e crianças nas visitas a 26 instituições acolhedoras. Do total, 76 crianças e adolescentes voltaram ao ambiente familiar de origem, 22 retornaram para a família extensa e 26 foram encaminhadas às famílias substitutas.

Em Salvador, a iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é executada pela 1ª Vara da Infância e da Juventude, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos governamentais de assistência social, e integrantes das entidades de acolhimento.

A segunda edição do projeto começou no dia 25 de abril em todo o Estado e irá terminar em 29 de julho, com as audiências no interior do Estado.

Justiça do Trabalho - Metas 2012 e 2013.

Nesse terça-feira, 26/jul, a Subcomissão de Metas da Justiça do Trabalho, coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), reúne-se em Cuiabá (MT),  para tratar do cumprimento das metas deste ano e apresentar propostas para 2012 e 2013.

O CNJ será representado por Antonio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Martins Berthe, juízes auxiliares da Presidência do Conselho. A Justiça do Trabalho será representada pelos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) das 8ª, 13ª, 14ª, 16ª e 23ª regiões, que foram eleitos para integrar a subcomissão.

Uma novidade: neste ano, os corregedores também serão chamados a participar da fixação das metas. Antes, as metas eram aprovadas somente pelos presidentes de tribunais. O objetivo desta iniciativa e da criação de subcomissões é tornar as metas um programa do Poder Judiciário, e não do CNJ, tanto que os conselhos da justiça e associações de magistrados também foram convidados a participar das reuniões.

Direito Eleitoral - Quem paga despesas eleitorais?

2012 é ano de eleições no Brasil, o Programa Entenda Direito, sempre prepara uma série especial sobre o tema e por isso, nossa equipe está atenta a todas as prováveis mudanças que podem ocorrer nesse âmbito que envolve a justiça.

Nos últimos dias o Supremo Tribunal de Justiça entrou em uma discussão que envolvia uma candidata e uma prestadora de serviços na Bahia: afinal, quem é responsável pelas despesas de uma campanha; a coligação partidária ou o candidato?

O relator, Ministro Massami Uyeda afirmou que a coligação é uma instituição temporária e sem responsabilidades civis e por isso não pode ser cobrada.