Pergunte ao Juiz/ Promotor/ Procurador/ Advogado...
Como tirar dúvidas sobre direitos e deveres do cidadão? O que fazer quando seu direito é desrespeitado? Esclareça todas as questões no quadro Pergunte ao Juiz/Promotor/Procurador/Advogado...
Celso foi sequestrado no dia 18/01/2002, nesse mesmo dia os sequestradores fizeram contato com a família solicitando pagamento de resgate. Porém, as negociações cessaram e Celso foi encontrado morto no dia 20/01/2002, dia, portanto, da consumação do crime. As investigações chegaram apenas ao nome de um dos envolvidos, Luiz. O Ministério Público ofereceu denúncia no dia 20/01/2003, a qual foi recebida pelo magistrado em 20/12/2003. Em sentença o magistrado considerou que Luiz tinha a conduta abonada, residência fixa, bem como o término de cumprimento de pena por outra extorsão mediante sequestro em 15/07/1998. Assim, a sentença condenatória foi publicada em 20/01/2006, e Luiz condenado em primeiro grau a 23 anos de reclusão pelo delito de extorsão mediante sequestro com morte. A sentença transitou em julgado em 20/01/2007. Responda as questões abaixo, apresentando as explicações e os cálculos.
a) Apresente a data da prescrição da pretensão punitiva abstrata; b) Apresente a data da prescrição da pretensão punitiva retroativa, considerando as alterações promovidas na prescrição em 2010; c) Apresente a data da prescrição da pretensão executória.
minha pergunta é, tem alguma brecha na Lei que eu possa usar a meu favor, devido ao fato de eu ter perdido todas as chances de defender. Aconteceu que eu emprestei um cheque a meu ex noivo em 2011 entraram contra mim com busca e apreensão eu não sabia que eu tinha de me defender visto que o oficial não me avisou deste fato, e as outras vezes que dizem ter em me procurado o oficial falou com outra pessoa que não me passou nada, ou seja, eu tive as chances de defesas e no entanto não me defendi, hoje realmente virou um processo e eu não tenho como pagar essa divida, tenho medo que bloquei ate meu pagamento visto que já bloquearam minha poupança embora eu só tivesse 50,00 na mesma, eu sei que não poderiam ter bloqueado pois não tinha mais de 40 salario, então tenho receio de que bloquei também minha conta salario , visto que não respeitaram o fato de não ter mais de 40 salario na poupança, enfim minha pergunta é tenho alguma defesa apesar de eu ter perdido o tempo de me defender? O que eu faço agora? Se para mim só resta o acordo, eu não sei o que fazer pois minhas condições são mínimas.
Fiz um concurso para a polícia militar, passei em quase todas as fases pois na quinta e última fase (investigação social) eu fui reprovado por não ter ilíbida conduta, porém todas as minhas certidões da justiça estadual de primeira e segunda instancia, federal e criminal dos últimos 5 anos estão todas negativas. Entrei com um mandado de segurança o qual o Juiz deferiu uma liminar para eu prosseguir no curso e pediu para que no prazo de 30 dias a PM informasse o motivo de ter me eliminado, pois bem a PM informou que o motivo de ter me eliminado foi por meu nome constar em um inquérito policial de "2011" por estelionato, me lembrei que nessa época tentaram fazer uso indevido do meu nome então eu só fui ouvido pela polícia e liberado e até então isso não tinha me prejudicado em nada. Meu processo encontra-se conclusos para decisão... Gostaria de saber se o Juiz vê um inquérito policial como ato que desabone a conduta de um cidadão? Sei que na constituição há o principio da presunção da inocência onde diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Gostaria de saber também se o Juiz vai se basear nisso. Desde já agradeço a atenção de todos vocês
Sou mae solteira, tenho 49 anos e minha única filha tem 22 anos, sendo q o pai nunca deu atencao ou entrou em contato nos ultimos 14 anos. Minha pergunta eh se eh crime e se for qual a pena para a mãe que descobre a senha da filha maior de idade e acessa bate papo do face, instagram e e-mail da filha, com o objetivo de descobrir com quem é como a mesma consome maconha e haxixe.
Qual a diferença da audiência de conciliação ou de mediação no atual contexto do direito processual civil e ainda participação da figura do conciliador ou mediador.
Boa noite. Gostaria de elucidar uma questão... meu namorado tem dois filhos pequenos, com duas mulheres diferentes. Eu não tenho filhos. Caso tivéssemos uma relação estável reconhecida, as mães poderiam pedir para que valor da pensão fosse revisto? Considerando que ganho mais que ele, tenho casa própria e sou funcionária pública efetiva? E caso alguma coisa acontecesse a ele que o impedisse de trabalhar, eu poderia ser acionada para pagar pensão? Grata.
boa noite eu gostaria de saber sou bacharel e gostaria de saber tenho um amigo que esta com cancer e acabou sendo preso por não pagar a pensao cabe algum tipo de beneficio pois o filho dele tem 20 e esta estudando todo ano repete para continuar a receber a pensão
Oi sou Júlio e estou com dúvida sobre a lei dos funcionários públicos .. Sou encanador e funcionario publico e no trabalho pedi permissão para dar uma lavada rapida na moto apenas com água... Um outro chefe viu e agora está tentando me prejudicar e dizendo q cometi crime e corro risco de perder o cargo.... Eu cometi algum crime?o q fiz foi errado diante da lei?
Sou beneficiária legal no meu rpv ,até agora cumpri com meus deveres com advogado, irei cumprir até o fim . Devido alguns extrez .estarei cometendo algum ato ilegal, de receber meu rpv sem sua presença, mas logo após receber honrrar meu compromisso de pagar seus honorários. Não pessoalmente, posso pedir seus dados bancários para depósito de seu pagamento, se assim ele permitir caso não permita posso então deixar seu valor de pagamento, na própria conta judicial, sem sofrer qualquer sanção de sua parte pois sou leiga, mas acredito não estar fazendo nada errado. Ciente de uma resposta agradeço.
Celso foi sequestrado no dia 18/01/2002, nesse mesmo dia os sequestradores fizeram contato com a família solicitando pagamento de resgate. Porém, as negociações cessaram e Celso foi encontrado morto no dia 20/01/2002, dia, portanto, da consumação do crime. As investigações chegaram apenas ao nome de um dos envolvidos, Luiz. O Ministério Público ofereceu denúncia no dia 20/01/2003, a qual foi recebida pelo magistrado em 20/12/2003. Em sentença o magistrado considerou que Luiz tinha a conduta abonada, residência fixa, bem como o término de cumprimento de pena por outra extorsão mediante sequestro em 15/07/1998. Assim, a sentença condenatória foi publicada em 20/01/2006, e Luiz condenado em primeiro grau a 23 anos de reclusão pelo delito de extorsão mediante sequestro com morte. A sentença transitou em julgado em 20/01/2007. Responda as questões abaixo, apresentando as explicações e os cálculos.
ResponderExcluira) Apresente a data da prescrição da pretensão punitiva abstrata;
b) Apresente a data da prescrição da pretensão punitiva retroativa, considerando as alterações promovidas na prescrição em 2010;
c) Apresente a data da prescrição da pretensão executória.
Fiz um concurso de cadastro de reservas e fiquei na 30ª posição, a última.
ResponderExcluirA pergunta é a seguinte: eles tem o direito de me chamar?
minha pergunta é, tem alguma brecha na Lei que eu possa usar a meu favor, devido ao fato de eu ter perdido todas as chances de defender.
ResponderExcluirAconteceu que eu emprestei um cheque a meu ex noivo em 2011 entraram contra mim com busca e apreensão eu não sabia que eu tinha de me defender visto que o oficial não me avisou deste fato, e as outras vezes que dizem ter em me procurado o oficial falou com outra pessoa que não me passou nada, ou seja, eu tive as chances de defesas e no entanto não me defendi, hoje realmente virou um processo e eu não tenho como pagar essa divida, tenho medo que bloquei ate meu pagamento visto que já bloquearam minha poupança embora eu só tivesse 50,00 na mesma, eu sei que não poderiam ter bloqueado pois não tinha mais de 40 salario, então tenho receio de que bloquei também minha conta salario , visto que não respeitaram o fato de não ter mais de 40 salario na poupança, enfim minha pergunta é tenho alguma defesa apesar de eu ter perdido o tempo de me defender? O que eu faço agora?
Se para mim só resta o acordo, eu não sei o que fazer pois minhas condições são mínimas.
Fiz um concurso para a polícia militar, passei em quase todas as fases pois na quinta e última fase (investigação social) eu fui reprovado por não ter ilíbida conduta, porém todas as minhas certidões da justiça estadual de primeira e segunda instancia, federal e criminal dos últimos 5 anos estão todas negativas. Entrei com um mandado de segurança o qual o Juiz deferiu uma liminar para eu prosseguir no curso e pediu para que no prazo de 30 dias a PM informasse o motivo de ter me eliminado, pois bem a PM informou que o motivo de ter me eliminado foi por meu nome constar em um inquérito policial de "2011" por estelionato, me lembrei que nessa época tentaram fazer uso indevido do meu nome então eu só fui ouvido pela polícia e liberado e até então isso não tinha me prejudicado em nada. Meu processo encontra-se conclusos para decisão... Gostaria de saber se o Juiz vê um inquérito policial como ato que desabone a conduta de um cidadão? Sei que na constituição há o principio da presunção da inocência onde diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Gostaria de saber também se o Juiz vai se basear nisso. Desde já agradeço a atenção de todos vocês
ResponderExcluirSou mae solteira, tenho 49 anos e minha única filha tem 22 anos, sendo q o pai nunca deu atencao ou entrou em contato nos ultimos 14 anos. Minha pergunta eh se eh crime e se for qual a pena para a mãe que descobre a senha da filha maior de idade e acessa bate papo do face, instagram e e-mail da filha, com o objetivo de descobrir com quem é como a mesma consome maconha e haxixe.
ResponderExcluirQual a diferença da audiência de conciliação ou de mediação no atual contexto do direito processual civil e ainda participação da figura do conciliador ou mediador.
ResponderExcluirComo faço para conseguir autorização para evangelizar nos presídios, quais são os requisitos?
ResponderExcluirComo faço para conseguir autorização para evangelizar nos presídios, quais são os requisitos?
ResponderExcluiro que fazer quando uma pessoa é presa pq em um acidente de trânsito o policial disse que ela estava foragida mas já havia recebido o indulto da pena
ResponderExcluiro que fazer quando uma pessoa é presa pq em um acidente de trânsito o policial disse que ela estava foragida mas já havia recebido o indulto da pena
ResponderExcluirBoa noite. Gostaria de elucidar uma questão... meu namorado tem dois filhos pequenos, com duas mulheres diferentes. Eu não tenho filhos. Caso tivéssemos uma relação estável reconhecida, as mães poderiam pedir para que valor da pensão fosse revisto? Considerando que ganho mais que ele, tenho casa própria e sou funcionária pública efetiva? E caso alguma coisa acontecesse a ele que o impedisse de trabalhar, eu poderia ser acionada para pagar pensão? Grata.
ResponderExcluirboa noite eu gostaria de saber sou bacharel e gostaria de saber tenho um amigo que esta com cancer e acabou sendo preso por não pagar a pensao cabe algum tipo de beneficio pois o filho dele tem 20 e esta estudando todo ano repete para continuar a receber a pensão
ResponderExcluirOi sou Júlio e estou com dúvida sobre a lei dos funcionários públicos ..
ResponderExcluirSou encanador e funcionario publico e no trabalho pedi permissão para dar uma lavada rapida na moto apenas com água...
Um outro chefe viu e agora está tentando me prejudicar e dizendo q cometi crime e corro risco de perder o cargo....
Eu cometi algum crime?o q fiz foi errado diante da lei?
Sou beneficiária legal no meu rpv ,até agora cumpri com meus deveres com advogado, irei cumprir até o fim .
ResponderExcluirDevido alguns extrez .estarei cometendo algum ato ilegal, de receber meu rpv sem sua presença, mas logo após receber honrrar meu compromisso de pagar seus honorários. Não pessoalmente, posso pedir seus dados bancários para depósito de seu pagamento, se assim ele permitir caso não permita posso então deixar seu valor de pagamento, na própria conta judicial, sem sofrer qualquer sanção de sua parte pois sou leiga, mas acredito não estar fazendo nada errado.
Ciente de uma resposta agradeço.