Programa Entenda Direito - Direito e Bullying I - Parte II

Justiça absolve homem que pescou em reserva marinha

Um pescador que havia sido preso em Florianópolis, em Santa Catarina, por pesca ilegal na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, e que cumpriria um ano de detenção em regime aberto, agora, vai prestar serviços à comunidade durante o mesmo período. A pena foi substituída porque o condenado afirmou que não sabia a extensão da reserva e a falta de conhecimento dos limites da mesma.

A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, alegou que a lesão ao meio ambiente foi inexpressiva, uma vez que só foram apreendidos 12kg de peixe, cerca de 04 garoupas.

E você? O que pensa sobre o caso?  A justiça foi branda?

Entenda mais sobre o tema acompanhando o nosso programa especial sobre ‘Direito Ambiental’.

Direito Ambiental em pauta

São muitos os cidadãos que desconhecem todas as diretrizes que englobam o Direito Ambiental no Brasil e na Bahia. Há quem ache que é um segmento novo do Direito, há quem pense que o Governo Federal deveria atuar de forma mais incisiva, há que duvide da sua importância...

E você? Sabe o que é Direito Ambiental? O que é uma RPPN? Como age um Promotor em prol das licenças ambientais? O que é considerado um crime ambiental?

Esses assuntos e muitos outros serão esclarecidos na nossa série especial, que já começou a ser exibida. Não percam!

Programa Entenda Direito - Direito e Bullying I - Parte I

Primeiro casamento civil gay do Brasil

* Sérgio Kauffman e Luiz André Moresi / Foto: VNews

A Justiça de São Paulo converteu nesta segunda-feira (27/jun) uma união estável no primeiro casamento civil gay do Brasil. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ) do estado, o juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, converteu a união estável entre o cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi em casamento. 

Segundo o TJ e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), este é o primeiro caso de casamento civil homoafetivo no país. Com a decisão, os dois se tornaram oficialmente casados e passarão a usar o mesmo sobrenome: Sousa Moresi.

O Programa Entenda Direito já começou a preparar uma série especial sobre união homoafetiva. E você, o que acha do tema? Já compreendeu como funciona a união? Manda um email para nossa equipe: entendadireito@limacomunicacao.com.br e participe da nossa enquete.

O Entenda Direito no Twitter.

Chegamos à rede social mais ascendente do mundo digital. O Programa Entenda Direito agora pode ser seguido também pelo Twitter: WWW.twitter.com/Entenda_Direito. Lá, a nossa equipe estará disponível para alertar a todos sobre a nossa programação, além de tirarmos dúvidas sobre os temas e servirmos de link entre os expectadores e os entrevistados. E aqui no nosso Blog, já temos um janela na nossa barra de ferramentas que reproduzirá nossos tweets na íntegra.     

Em Junho, série especial sobre o Meio Ambiente.

O Programa Entenda Direito traz no mês de Junho uma série especial sobre o Meio Ambiente. A série começa a ser exibida no mês em que se comemora a a preservação do nosso maior bem, o meio ambiente. Por isso, entrevistamos especialistas da área, que discorreram sobre o tema com leveza e propriedade, fomos às ruas para saber a opinião das pessoas e fizemos matérias especiais sobre o funcionamento e o papel da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia. A série está imperdível e vale muito a pena entender onde o direito se encontra com o ambiente, e onde os cidadãos se encontram com a preservação.